Avaliação legal da propaganda e publicidade de medicamentos fitoterápicos anunciados na Paraíba (Brasil)

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar a adequação legal da propaganda e publicidade de medicamentos fitoterápicos anunciada na Paraíba através de peças publicitárias obtidas na forma de impressos, os quais foram coletados em consultórios médicos, hospitais públicos e privados, farmácias e congressos. Verificou-se que as 53 propagandas coletadas promoveram 351 fitoterápicos, anunciando 140 plantas diferentes. A análise do material evidenciou irregularidades que ferem a legislação vigente: a RDC N° 102/2000 e a RDC N° 48/2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), regulamentadoras da propaganda de medicamentos e do registro de fitoterápicos respectivamente. A promoção de propagandas mais éticas para medicamentos é de interesse da ANVISA, além de ser extremamente importante para a população que é sempre a maior vítima das irregularidades.

The aim of this study is to evaluate the advertisements accuracy of herbal medicines (phytoterapeutic agents) published in Paraíba through data obtained in the form of printed ads (leaflets) collected at medical clinics, public and private hospitals, drugstores and medical congress. It was verified that the 53 collected ads promoted 351 herbal medicines, announcing 140 different plants. The analysis of the ads evidenced irregularities according to Brazilian regulatory guidelines: RDC N° 102/2000 and RDC N° 48/2004, wich regulate advertisements and herbal medicines respectively. The promotion of more ethical ads for medicines is one the most important interest of the ANVISA (National Agency of Sanitary Surveillance), besides being an extremely important fact for the population that is always the largest victim of the irregularities.