A construção do projeto político avisino pela via letrada: a teoria política como promotora de consenso no Estado português baixo-medieval

Abstract

Diferentes caracterizações históricas já foram atribuídas aos Avis, segunda dinastia a governar o reino de Portugal durante a Idade Média. Perspectivas que vão desde os que veem na ascensão de D. João I o marco gerador da Modernidade portuguesa, aos que, sob a mitificada perfeição de D. João II (bisneto do primeiro), categorizam longos períodos do século XV como verdadeiros retrocessos no que se identifica como o legado avisino ao reino peninsular. Dentre as supostas pedras preciosas desse legado estariam a supressão do senhorialismo, o fortalecimento e a centralização do Estado, e a constituição de uma unidade política que superaria “resquícios do feudalismo” antes do alvorecer do século XVI. Dessa forma, “o elogio do Estado moderno centralizador estabeleceu uma chave de leitura histórica poderosa que associou de forma indelével, por um lado, poder público e centralização política e, por outro, descentralização e poder privatizado.” Contudo, mesmo que historiograficamente consagradas, e insistentemente reproduzidas nas mais recentes análises históricas sobre o Portugal baixo-medieval, existem consideráveis equívocos em muitas das premissas sob as quais as estruturas estatais avisinas costumam ser compreendidas.